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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 17:18
Ministério da Educação terá 10 dias para anular prova do Enem, diz DPU
Defensoria vai recomendar ao MEC que uma nova data seja marcada. Segundo DPU, só prova aplicada no sábado (6) deve ser anulada
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:41
Justiça do Trabalho extingue mandado de segurança do Grupo Canhedo contra ato de juiz
Tentativa do Grupo Canhedo de tornar sem efeito ato de juiz do trabalho que impede as empresas do grupo econômico de praticarem ações prejudiciais aos trabalhadores não obteve êxito.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 16:19
Senado aprovou propostas de impacto social no período pré-eleitoral
O Senado Federal conseguiu aprovar matérias importantes nas semanas de esforço concentrado de votações, no início de julho, agosto e setembro.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 17:07
Brasil pode se tornar alvo de hackers do Leste Europeu, alerta chefe do FBI
O Brasil poderá passar a ser alvo de cibercriminosos do Leste Europeu.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:40
Judiciário brasileiro gasta R$ 37,3 bilhões por ano
71% dos processos continuam sem solução.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:01
Lei capixaba que estabelece prazo para autorização de pedidos de exame e cirurgia é contestada no STF
O Ministro Gilmar Mendes dispõe sobre prazo máximo para as empresas de plano de saúde.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:46
Ações do documento Enasp: especialistas e GT discutem causas da subnotificação dos crimes de homicídio
Eliminar a subnotificação dos casos de homicídios no Brasil até julho de 2011 é uma das metas do CNMP na Enasp.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 21:48
Advogados de SP e Alagoas são acusados de extorquir aposentados, idosos e deficientes
Pelo menos oito advogados de Jales (SP) e quatro de Arapiraca (AL) são acusados pelo Ministério Público Federal dos dois Estados de cobrar taxas abusivas de trabalhadores rurais, idosos e deficientes em processos previdenciários. A Justiça Federal das duas cidades suspendeu o pagamento nos casos considerados extorsivos. Os advogados ainda podem recorrer.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 11:45
Lula assina decretos que conferem maior autonomia para as universidades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) três decretos e uma medida provisória que conferem maior autonomia às universidades federais.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 14:25
OAB enaltece decisão do TJ-SP: emenda do Calote é ofensa à Constituição
A ação aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. "Esperamos que essa decisão de São Paulo seja seguida pelos demais Tribunais de Justiça.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. IPI. Isenção. Veículo. Deficiente físico. Prova.
Cuida-se de apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança para declarar a isenção do IPI na aquisição de automóvel pela impetrante.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 13:30
Presidente do STJ indefere pedido a favor de obra na orla de Arraial do Cabo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu um pedido de Arraial do Cabo (RJ) para suspender liminar contra a obra de revitalização da orla da Praia Grande, a mais frequentada do município.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 15:48
Sarney anuncia comissão para atualizar Código Eleitoral
O presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta terça-feira (8) a criação de uma comissão de seis juristas para propor mudanças no Código Eleitoral, a ser presidida pelo ministro José Antônio Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:48
TRF2: Comércio tem de divulgar cartazes com advertências contra o cigarro
A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação cível apresentada pela Federação contra decisão da 22ª Vara Federal do Rio, que já havia sido favorável à União.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:49
Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa
Para concluir a votação na Câmara, será necessário analisar doze destaques, o que deverá acontecer nesta quarta-feira.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 11:17
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
Súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o crédito tributário de uma empresa passa a ser constituído como tal no momento em que é entregue a declaração desta. Assim, a nova súmula, de número 436, tem a seguinte redação: ?A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do Fisco.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Ex-combatente da II guerra mundial. Pensão especial prevista no art. 53, II, do ADCT. Não ocorrência de isenção. Precedentes. Ausência de argumento que pudesse infirmar a decisão agravada.
1. São beneficiados pela isenção prevista no art. 6º, XII, da Lei n. 7.713/88, e art. 39, XXXV, do Decreto n. 3.000/99 somente os pensionistas que se enquadram na legislação expressamente elencada nesses dispositivos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Desembaraço aduaneiro. Reclassificação fiscal. Retenção das mercadorias indevida.
Inobservância do devido processo legal. Súmula 323/STF.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 11:36
Exame de DNA em parentes poderá ser usado para determinar paternidade
A ideia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é fazer o teste em parentes do suposto pai cuja consanguinidade permita a elucidação do caso.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Questões de Direito Tributário.
Questões de Direito Tributário, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Advogado da União, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
